Dedução do IR: Como sua empresa pode doar para o Cenpec

Você sabia que empresas que desejam apoiar causas sociais e, ao mesmo tempo, obter benefícios fiscais do Imposto de Renda, podem fazer isso por meio de doações a organizações da sociedade civil? No Brasil, empresas tributadas pelo lucro real podem abater até 2% do seu lucro operacional com doações a ONGs, tornando essa estratégia uma forma eficiente de contribuir para a educação e fortalecer sua agenda de responsabilidade social.

De acordo com a legislação brasileira, empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir doações feitas a entidades sem fins lucrativos que sejam qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou que atendam ao previsto no Artigo 84-C da Lei 13.019/2014. O valor doado entra como despesa dedutível e reduz a base de cálculo do Imposto de Renda.

Educação: por que doar para essa causa?

É consenso que a educação é um dos pilares fundamentais para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, a educação brasileira enfrenta diversos obstáculos que comprometem a qualidade do ensino e aprendizagem das(os) estudantes. Alguns dos principais desafios incluem:

• Altas taxas de evasão e abandono escolar: Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), quase 400 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos não estavam frequentando a escola em 2023. Fatores socioeconômicos, como pobreza, necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, gravidez na adolescência, entre outros, contribuem para altas taxas de evasão e abandono escolar, especialmente no Ensino Médio. 
• Infraestrutura inadequada: muitas escolas carecem de instalações apropriadas, recursos pedagógicos e acesso à tecnologia, condições que comprometem a oferta de uma educação de qualidade.
• Falta de valorização da carreira docente: A falta de investimentos na formação continuada, condições inadequadas de trabalho, vínculos precários de trabalho – mais da metade das(os) docentes que atuam nas redes estaduais do país é contratada de forma temporária -,  afetam a motivação dessas(es) profissionais e a qualidade do ensino.

Vale lembrar que a educação integra a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a construção de sociedades mais prósperas, um deles é dedicado à educação – o ODS 4. Ele traz, justamente, a educação como meta universal, cujos esforços de todas as nações devem ser direcionados a “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Esse objetivo destaca a importância de uma educação de qualidade como base para melhorar a vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável.

Razões para doar para o Cenpec por dedução no Imposto de Renda

O Cenpec é uma organização com mais de 35 anos de atuação dedicada à promoção da equidade e qualidade na educação pública brasileira. Muitos projetos e estudos do Cenpec ajudaram a fortalecer políticas públicas educacionais, como o Programa Escrevendo o Futuro, a transformar territórios em espaços educativos e a inovar nos processos de ensino e aprendizagem, como o Solve for Tomorrow Brasil e o Escola Nota 10, para citar alguns.

Ao doar para o Cenpec, sua empresa estará apoiando projetos que visam reduzir desigualdades educacionais e promover uma educação pública cada vez melhor para todo mundo. Além disso, o Cenpec é reconhecido por sua credibilidade e transparência, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz.

Confira outras razões para doar para o Cenpec:

• Impacto social real: nos últimos anos, mais de 910 secretarias municipais de educação, 10 mil escolas públicas, 138 mil professoras(es) e 20 mil gestoras(es) escolares) foram impactadas por iniciativas desenvolvidas pelo Cenpec
• Credibilidade e transparência: a ONG tem mais de 35 anos de atuação e é referência na área educacional. O Cenpec é fonte especialista para veículos de comunicação, ajudando a imprensa na cobertura educacional, além de atuar em frentes parlamentares, fóruns e coalizações de educação.
• Fortalecimento da marca: empresas que apoiam o Cenpec são vistas como agentes de transformação social, contribuindo diretamente para a melhoria de indicadores nacionais da educação e para o alcance do ODS 4.

Como doar para o Cenpec

As doações devem ser efetuadas via transferência para a conta-corrente do Cenpec;
Banco Itaú
Agência 0445
Conta Corrente 23677-1
Favorecido: Cenpec Centro de Estudos e Pesq. em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CNPJ 57.395.287/0001-13

Após confirmado o crédito em conta, o Cenpec emite uma declaração/termo de doação, conforme modelo exigido pela Receita Federal, que deve ser arquivada por até 05 (cinco) anos por sua empresa, para fins de comprovação da dedução fiscal, caso necessário. Sua empresa deve lançar a despesa com doação para redução da base de cálculo do IR e CSLL, conforme exemplo abaixo:

Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail cenpec@cenpec.org.br .