Folha de S.Paulo - 15/12/2011

A opinião pública está pedindo maior transparência na destinação e no uso dos recursos públicos. Torna-se, portanto, urgente e necessária uma reflexão sobre relações público-privadas.

Nesse contexto, a pergunta que sobressai na esfera pública, basilar para essa reflexão, é "para que servem as ONGs, afinal"?

Dada a diversidade do conjunto de organizações não governamentais, tanto de área quanto de objetivo e modos de atuar, um bom ponto de partida para a reflexão seria especificar de que ONGs estamos falando. Tratamos aqui das organizações que atuam na defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

Tendo surgido com força durante o processo de redemocratização do país, as organizações da sociedade civil, juntamente com os movimentos sociais, exerceram um papel fundamental na construção da Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã", para que esta atendesse aos anseios de toda a população brasileira, garantindo seus direitos básicos para uma vida digna.

Ainda hoje, as ONGs que lutam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cultura, pelos direitos das crianças, mulheres, negros e povos indígenas, entre outras, cumprem uma função primordial para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que são espaços de vocalização das demandas da sociedade e exercem o controle social das políticas públicas implementadas pelo governo.

Não basta a lei estar no papel, é preciso acompanhar e cobrar sua execução. Numa sociedade democrática, é direito e dever de cada um exercer esse controle. O que as ONGs fazem é organizar e expressar as demandas em nome de um coletivo. Portanto, tendo uma finalidade pública, a transparência também deve perpassar suas ações.

As ONGs não são instituições per si, são formadas por cidadãos que investem energia e conhecimento em um trabalho orientado pelo desejo de construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Além de guardiãs dos direitos inalienáveis dos cidadãos, as ONGs podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, por sua capacidade de produzir inovação, aliando conhecimento técnico às experiências e saberes dos que estão na ponta, na vida cotidiana.

O Estado é detentor do poder e tem a responsabilidade de implementar e monitorar as políticas de atendimento às necessidades do cidadão, o que denominamos "primazia do Estado". A natureza da sua ação é orientada pelo princípio da universalização do acesso aos serviços públicos e respostas às emergências, por meio das estruturas administrativas dos governos.

As ONGs, diferentemente, ao atuarem em um foco específico, com estruturas ágeis e fluidas, conseguem articular diversos atores para produção de conhecimento e estratégias diferenciadas para as diversas realidades de nosso país, a fim de promover a igualdade social.

As ONGs trabalham para o bem comum. Mas não trabalham sozinhas. Elas organizam o trabalho colaborativo para a construção de soluções para as questões sociais que atingem a todos. O livre fluxo de informações é crucial para ampliar o alcance das ações da sociedade civil organizada.

As novas tecnologias facilitam o acesso do cidadão às informações públicas. A demanda por transparência entre as relações do governo com ONGs é de interesse de todos.

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, da Fundação Tide Setubal e do IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade.