Tem gerado protestos entre os movimentos de Educação Infantil a ideia de se implantar uma avaliação em larga escala para essa etapa do ensino. A proposta foi discutida durante o Seminário Cidadão do Futuro - Políticas para o desenvolvimento na primeira infância – iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, realizada nos dias 26 e 27 de outubro em Brasília (DF).

Na ocasião, foi apresentada a experiência do município do Rio de Janeiro, onde a avaliação na Educação Infantil foi implantada no ano passado com base no método avaliativo ASQ-3® (Ages & Stages Questionnaires), criado nos Estados Unidos em 1997. No Rio, o método foi aplicado a 46 mil crianças de creches (de 0 a 3 anos), e deve ser expandido às pré-escolas (4 e 5 anos).

O método consiste na aplicação de um questionário a ser respondido pelos educadores contemplando questões relativas ao domínio da coordenação motora, da comunicação, entre outras.

O Fórum Paulista de Educação Infantil divulgou nesta semana manifesto contra a proposta. Dentre outras colocações, o texto salienta que “não é possível compactuar com a disseminação de mecanismos de avaliação que se circunscrevem à classificação das crianças, tendo por base categorias definidas a priori, que revelam um padrão esperado e idealizado do que as crianças devem ser em cada faixa etária”.

A coordenadora do projeto Brincar (iniciativa da Fundação Volkswagen com a coordenação técnica do Cenpec) e especialista em cultura da infância, Maria Lúcia Medeiros, faz críticas à proposta na mesma linha: “Para avaliar, é preciso estabelecer padrões. E a criança não se desenvolve de uma forma padronizada. Não existe um padrão de infância, mas várias infâncias”, destaca. Ela esclarece que o movimento de Educação Infantil não se posiciona contra avaliação das instituições que fazem atendimento, mas contra avaliação individual das crianças.

Para Maria Lúcia, corre-se o risco da avaliação na educação infantil ter o mesmo efeito que o vestibular tem sobre o Ensino Médio, ditando o conteúdo a ser trabalhado nas escolas. A busca pelos padrões determinados pela avaliação pode ainda impactar a relação do educador com os alunos, que perderia em espontaneidade, e levar até à estigmatização dos alunos avaliados com desenvolvimento “aquém do esperado” para idade.

Também circula na internet um abaixo-assinado do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) manifestando repúdio à avaliação em larga escala do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. A nota afirma que procedimentos como o ASQ-3 e similares desconsideram a concepção de educação infantil e de avaliação presentes na LDB, nas diretrizes curriculares para Educação Infantil e nos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil.

Ao final do Seminário em Brasília, a secretária de Educação Básica do Mec, Maria do Pilar Lacerda, esclareceu que “o ministro da educação criará um Comitê de Avaliação da Educação Infantil envolvendo diversos setores da sociedade e educação infantil como a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil), as universidades, o Inep e a própria SAE para pensar uma avaliação específica para a educação infantil”.  
 
Articulação das políticas para primeira infância
A realização do Seminário Cidadão do Futuro teve como proposta debater a integração das políticas para primeira infância, envolvendo as áreas da saúde, educação, esporte e assistência social. A ideia é que esse acompanhamento comece no pré-natal e vá até os primeiros anos de vida da criança, criando uma porta única de atendimento que articule as diferentes políticas, onde a mãe possa receber orientações como o momento certo para matricular o filho na escola ou de aplicar cada vacina, por exemplo.

Apesar das polêmicas suscitadas, Maria Lúcia, que participou do evento como convidada, elogia a iniciativa do governo federal. “Mostra que a primeira infância está sendo colocada como prioridade”.

- A Secretaria de Assuntos Estratégicos disponibilizou na internet os vídeos das mesas do Seminário Cidadão do Futuro. Para assistí-los, clique aqui