Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jaqueline Moll comanda a diretoria de Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC. Em entrevista ao Cenpec, ela destaca o impulso dado pelo Programa Mais Educação e pelo Fundeb às políticas de educação integral no País, aponta alguns dos principais desafios para consolidação dessas experiências e espera que os próximos governantes dêem continuidade aos programas, já que as condições de financiamento já estão garantidas pelo Fundeb.

Para ela, esse é um dos grandes méritos do governo Lula. “Ninguém vai dizer que é contra a educação integral, mas entre dizer que não é contra e estabelecer condições favoráveis para que a educação integral possa acontecer no Brasil tem uma longa distância”, salienta.


A que você atribui a disseminação das políticas públicas de educação integral?
Atribuo em primeiro lugar ao governo federal, por ter incluído um financiamento diferenciado de 30% per capita para aluno em educação integral no Fundeb. Esse é o primeiro ponto. Geralmente falamos da política e não falamos das condições de financiamento, quando na verdade a política é só tergiversação. E o governo Lula retoma uma bandeira que é histórica na educação pública brasileira, mas que o governo federal jamais tinha sido enfrentada.

O primeiro momento disso foi a aprovação pelo presidente Lula no âmbito do Fundeb de um financiamento percentual diferenciado para alunos em educação ampliada, sete horas no mínimo por dia, nos cinco dias da semana.

Segundo, pelo tratamento que a educação integral recebeu no âmbito do PDE [Plano de Desenvolvimento da Educação], também de 2007, através da estratégia indutora de implantação da educação integral nos estados e municípios representado pelo Programa Mais Educação, que combina uma estratégia pedagógica e uma gestão descentralizada dos recursos, que vão direto para escola. Chegamos a 10 mil escolas em todos os Estados da federação. Mas não chegamos em qualquer escolas e sim naquelas em que o Ideb, que compõe a permanência e aprendizagem das crianças, se apresenta mais baixo, com uma perspectiva de diminuição da desigualdade educacional. Porque não adianta fazer uma política dessa natureza em escolas em que as crianças já têm acesso a tudo. É preciso chegar onde o Estado chegou menos e com menos qualidade.

Há um outro fator mais amplo que vale a pena ser mencionado é que a ampliação da permanência das crianças na escola não pode ser entendida numa perspectiva salvacionista. Os problemas da infância e adolescência não estão resolvidos.  Só tem sentido uma política de educação integral no contexto de empoderamento da população brasileira que nós assistimos nos últimos anos – contexto esse atestado nas pesquisas do IBGE, nas análises econômicas e sociais do Ipea, que mostram grande parte da população se movendo numa perspectiva de acesso a bens e serviços nunca antes imaginados.

O Mais Educação prevê alguma política de avaliação ou monitoramento dos programas desenvolvidos nos Estados e municípios?
Temos uma ação de monitoramento realizada pela própria Secad, também há um acompanhamento de cunho quantitativo através do levantamento de dados, e qualitativo, que são visitas e entrevistas que consultores da OEI realizam nos estados e municípios que mantêm programas.

Quais são os principais desafios para consolidação das políticas de educação integral?
São vários e são desafios próprios do sistema de ensino público no Brasil. Sempre fazemos um debate que não nos permita descolar a educação integral da educação básica, com todos os problemas que a educação básica tem; ela não é outra coisa.

Um desses problemas é a formação de profissionais para uma agenda de educação integral. Há muito tempo não se tocava nesse tema na educação brasileira. Então, temos um desafio que está sendo enfrentado através de uma articulação com mais de 40 universidades públicas, que estão oferecendo cursos de extensão, de especialização. O primeiro desafio é a formação do professor para a construção de uma agenda de educação integral em jornada ampliada na escola. Temos insistido nesse binômio, porque entendemos que é possível ter jornada ampliada sem ter educação integral. E às vezes há um grande esforço de educação integral mesmo sem ter jornada ampliada.

Outro desafio é a carreira de professor. Um bom exemplo recente é o caso de Governador Valadares, em Minas Gerais, que acaba de aprovar o novo plano de carreira, em que todos os professores já entram com uma carga horária de 40 horas semanais, o que compromete o professor com o trabalho escola. Porque o que nós temos hoje, via de regra, são professores que cumprem 10 horas de trabalho em uma escola, outras 10 em outra e assim por diante.

Também há o desafio dos espaços. As escolas do Brasil não foram pensadas para oferecer educação integral. Em São Paulo mesmo, há um grande número de estudantes que, em pleno século XXI, estão na escola pública estadual das 11h às 15h, o chamado “turno da fome”. Isso remonta ao debate de Anísio Teixeira com os mandatários da educação paulista já no início do século XX. O Estado mais rico da federação tem estudantes das 11h da manhã às 15h.

Há, portanto, esse desafio do espaço físico na escola para que as crianças possam estar não só em atividades em sala de aula, porque nós não entendemos educação integral como ampliação de jornada só para as disciplinas consagradas no currículo. Entendemos educação integral na perspectiva da multidimensionalidade do processo educativo, compreendendo o maior números de áreas do desenvolvimento humano no campo das artes, dos esportes, das novas mídias, enfim, que a gente possa avançar nessa perspectiva de formação humana.

Associado a isso, temos o desafio da expansão dos territórios educativos. É possível melhorar e ampliar os espaços internos da escola – e o próprio MEC, através do Plano de Ações Articuladas e do Programa Dinheiro Direto na Escola tem procurado contribuir nesse sentido – mas não podemos nos esquecer da necessidade de ampliar os territórios educativos no âmbito da cidade em que as escolas se situam. Não queremos uma educação integral que remonte à idéia da escola como instituição total; não queremos continuar com a perspectiva da segregação das crianças. Estamos falando de uma educação que é integral porque busca essa aproximação entre a escola e o espaço do entorno em que ela se encontra, desde espaços consagrados como teatros, museus, bibliotecas, os laboratórios das universidades, como também esses novos espaços que vão se abrindo na comunidade em que a escola está: igrejas, associações comunitárias, sem que isso represente diminuição da tarefa e da obrigação que o Estado tem em relação a educação das crianças.

Para a pesquisadora Veronica Branco, da UFPR, o volume de pesquisas sobre o tema ainda é muito incipiente.
Muito. Porque o Brasil não se dedicou a esse tema nas últimas décadas. A década de 90 foi uma década completamente perdida para educação pública no Brasil. Estamos recuperando núcleos de pesquisa em várias universidades, o mais forte deles é o constituído na UFMG, o Grupo Teia de Educação Integral e Cidadania. A UNIRIO tem uma tradição de pesquisa sobre o tema em função da experiência do Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro. E há pesquisas no Brasil inteiro. Já estive esse ano pelo menos em cinco bancas de mestrado e doutorado na UnB, Na UERJ, na UFPR, têm estudantes que estão se debruçando sobre esse tema.

De que modo o MEC vem estimulando as universidades a contribuir com as políticas de educação integral?
Através do Observatório da Educação na Capes. Também encomendamos diretamente pesquisas; neste momento, estamos com um grupo de quatro universidades que vão receber recursos para acompanhar a experiência de universalização da educação integral em quatro municípios brasileiros. Temos também essa pesquisa que financiamos, que se encontra disponível no site, também realizada por um consórcio de quatro universidades, que mostra um pouco como é que está se organizando a educação integral no Brasil. Recentemente, o Ministério da Educação, através da Secad, numa relação com a Anped, a Associação Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Educação, financiou a criação de um prêmio para estudos que abordem o tema da educação integral.

E quais as perspectivas de continuidade do Programa Mais Educação e das políticas de educação integral nos estados e municípios?
O Fundeb é um elemento permanente da política brasileira. A perspectiva é que aqueles que foram ou serão eleitos assumam a continuidade dos programas e que a população brasileira tenha a capacidade de fazer as cobranças. Temos um problema sério no Brasil que é a descontinuidade das políticas. É preciso ter clareza em que ideário pedagógico se movimentam os diferentes grupos. Ninguém vai dizer que é contra a educação integral, mas entre dizer que não é contra e estabelecer condições favoráveis para que a educação integral possa acontecer no Brasil tem uma longa distância.

É importante que se registre que o artigo 34 da LDB já previa, em 1996, a progressiva ampliação da jornada escolar. E é preciso que seja dito que antes do governo Lula o governo federal não tinha nenhuma ação na direção da educação integral.